Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada

Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da internet. Com o serviço, é possível obter certidões relativas a pessoas físicas ou jurídicas (empresas) no pólo passivo, referentes a processos em andamento da capital paulista.

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Empresa indeniza por atropelamento

O motivo foi a morte do pintor após ser atropelado por um ônibus da empresa.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.

Abdala participa de encontro da Anamatra sobre direitos humanos

Durante o congresso, o ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST, será homenageado por mais de 800 juízes do Trabalho.

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

Ministério Público do Trabalho. Legitimidade. Ação Civil Pública. Interesses individuais homogêneos. Contratação de trabalhadores. Cooperativa. Fraude